Sala de Imprensa
Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho.
A 7ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da construtora reclamada ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que sofreu acidente de trabalho ao cair de uma escada. Embora o reclamante também tenha tido culpa pela queda, em razão de sua obesidade e falta de destreza para subir os degraus, cabia à empregadora verificar as condições físicas do empregado para o desempenho da função, não bastando, para eximir-se da responsabilidade, o fato de ter instalado sistema de proteção na escada.
Leia Mais...Governo lança Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Objetivo do plano, que será divulgado na sexta-feira (27), é integrar ações para assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho Brasília, 25/04/2012 – Os ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde lançam, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A solenidade integra a programação do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e será realizada, a partir de 9 horas, no auditório térreo do MTE/MPS.
Leia Mais...Novos critérios para concessão de benefícios por doença ou acidente
26/04/2012 O novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou polêmica em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do debate, o próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu “excesso de pragmatismo” ao tratar de um assunto complexo, como a saúde do trabalhador. O INSS colocou na internet uma tabela de “tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências” e abriu uma consulta pública à população. O documento de quase 500 páginas lista as doenças, os respectivos códigos CID e o tempo previsto para a recuperação.
Leia Mais...CCJ aprova lei que determina máximo de 15% do peso das mochilas escolares
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24/4) projeto de lei que estabelece que as mochilas escolares não poderão pesar mais de 15 % do peso corporal do aluno. Como o projeto foi aprovado de forma conclusiva, deverá seguir para apreciação no Senado Federal.
Leia Mais...Comissão aprova redução de peso para carga de trabalhador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 para 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). O objetivo é evitar acidentes e garantir melhores condições de trabalho a categorias como a dos estivadores, operários da construção civil, tropeiros, mineiros, garimpeiros e trabalhadores do setor de carga e descarga. De acordo com a proposta, as empresas terão um ano de prazo para se adaptarem à exigência.
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Trabalho por todo lado (matéria Gazeta do Povo)
Matéria veiculada pelo Jornal Gazeta do Povo de Curitiba.
Leia Mais...Engenheiro responsável por obra do Santander é preso em flagrante por colocar a vida de trabalhadores em risco
Campinas (SP) – O engenheiro responsável pela obra de construção do Data Center do banco Santander em Campinas (SP) foi preso em flagrante na madrugada desta sexta-feira (10) por crime de periclitação da vida (artigo 132 do Código Penal) e crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (artigo 205 do Código Penal), configurados mediante o descumprimento de embargo administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele foi indiciado e liberado sob pagamento de fiança, com posterior instauração de inquérito pela Polícia Federal.
Leia Mais...Dia Nacional do Trânsito – 25 de setembro – Sugestão de pauta
No dia 25 de setembro os brasileiros comemoram o Dia Nacional do Trânsito. Quando lembramos de trânsito logo nos vêm à cabeça os enormes congestionamentos das grandes cidades, e com os curitibanos isso não é diferente. “Durante todo o trajeto percorrido perde-se um bom tempo dentro dos veículos e os motorista ficam presos em seus carros, quase sempre tensos, sentados e parados na mesma posição”, considera a fisioterapeuta do SEFIT Prevenção Laboral, Caroline Mamie Tsuru.
Leia Mais...Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é lembrado em 27 de julho – Sugestão de pauta
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é lembrado em 27 de julho. Segundo os dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, publicados em 2008, foram registrados em 2007, em todo o País, 503.890 acidentes de trabalho. Por conta dessa realidade e impacto direto na Previdência Social, o Governo Federal decidiu aumentar a cobrança do Seguro Acidente de Trabalho. A taxa é paga pelas empresas que não investirem na redução dos acidentes e na saúde dos seus colaboradores.
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